O Senado Federal aprovou a contratação de um empréstimo internacional de US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinado ao Ministério das Comunicações (MCom). A medida tem como foco a ampliação da infraestrutura de banda larga em municípios com até 30 mil habitantes, especialmente em regiões onde a oferta de internet ainda é limitada ou inexistente.
A aprovação ocorreu em 16 de dezembro e representa um avanço relevante nas políticas públicas de conectividade no país. A iniciativa busca reduzir desigualdades regionais e ampliar o acesso à internet de qualidade, fortalecendo a inclusão digital e o desenvolvimento econômico local.
Ampliação do acesso à conectividade em pequenas cidades
De acordo com o Ministério das Comunicações, a expectativa é que o programa beneficie cerca de 2,5 milhões de pessoas, principalmente em pequenas cidades e áreas de menor atratividade econômica para grandes operadoras. Esses locais historicamente enfrentam dificuldades para receber investimentos em infraestrutura de telecomunicações.
A operação integra o programa Acessa Crédito Telecom, que tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito no setor, com foco nas prestadoras de pequeno porte (ISPs regionais). Esses provedores desempenham papel fundamental na expansão da conectividade no interior do país, sendo responsáveis por levar internet a localidades onde grandes grupos não atuam.
Criação de mecanismo garantidor para pequenos provedores
Os recursos do empréstimo permitirão a estruturação de um fundo garantidor estimado em mais de R$ 500 milhões, voltado ao financiamento de pequenos provedores de internet. O mecanismo tem como principais objetivos reduzir riscos para as instituições financeiras e viabilizar o acesso dos ISPs a linhas de crédito mais acessíveis.
Entre os benefícios esperados estão a facilitação de operações junto a agentes financeiros, como o BNDES, além do apoio ao uso de recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) por empresas de menor porte. Com isso, espera-se ampliar a capacidade de investimento dos provedores regionais, estimular a concorrência e acelerar a expansão das redes de banda larga.
Foco em regiões remotas e próximos passos do programa
O programa prioriza regiões remotas e comunidades vulneráveis, incluindo pequenos municípios do interior, comunidades ribeirinhas, aldeias indígenas e áreas com baixa cobertura de infraestrutura de telecomunicações. As ações previstas envolvem a implantação de redes de fibra óptica, a modernização de infraestruturas existentes e a instalação de equipamentos mais eficientes do ponto de vista energético. Com a autorização legislativa concedida, os próximos passos incluem a formalização da operação de crédito e a regulamentação do mecanismo garantidor, que deverá definir critérios de acesso aos recursos, regras de governança e condições de financiamento.
A ABRUTELECOM acompanha de perto essa iniciativa, reforçando a importância de políticas públicas que ampliem o acesso ao crédito, fortaleçam os provedores regionais e acelerem a expansão da conectividade, especialmente em pequenas cidades e regiões hoje desatendidas.
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